“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1389781 de 26/08/2022
RECTE.(S) : ANTONIO GENESIO DA SILVA OLIVEIRA ADV.(A/S) : FLAVIO SOUSA FARIAS RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
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- Jurisprudência - STF1372723 de 25/10/2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 1.224. Constitucional. Administrativo. Reajuste de proventos dos servidores públicos federais inativos e de pensionistas. Benefício concedido no período anterior à Lei nº 11.784/08. Índices aplicáveis ao RGPS. Orientação normativa do Ministério da Previdência Social autorizada pela Lei nº 9.717/98. Precedentes. 1. É aplicável aos servidores públicos federais inativos e a seus pensionistas o índice do Regime Geral da Previdência Social no período que antecedeu a regulamentação da Lei nº 11.784/08, conforme previsão nas Orientações Normativas nºs 3/04 e 01...
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- Jurisprudência - STF1163485 de 03/12/2018
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ENZO SOARES GOMES DE SOUZA REPRESENTADO POR NANCYR PESSOA SOARES ADV.(A/S) : EMILIANO AURELIO FAUSTI...
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- Jurisprudência - STF1279819 de 10/11/2020
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : DELCIO DE ARAUJO GABBI ADV.(A/S) : ANILDO IVO DA SILVA ADV.(A/S) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL...
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- Jurisprudência - STF1372723 de 17/08/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS SEM PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA. LEI 10.887/2004. ALTERAÇÃO PELA LEI 11.784/2008. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS. CONTROVÉRSIA SOBRE O ÍNDICE APLICÁVEL NO PERÍODO ANTERIOR À LEI 11.784/2008. ARTIGO 40, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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- Jurisprudência - STF1172577 de 18/02/2019
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ANTONIO TAVARES DE BARROS ADV.(A/S) : APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA ADV.(A/S) : ANTONIO MARCOS GONCALVES...
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- Jurisprudência - STF1438780 de 29/09/2023
1278 - Complementação, à luz da concernente legislação local, da aposentadoria de servidor público municipal submetido ao regime geral de previdência social – RGPS.
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- Jurisprudência - STF968414 de 27/06/2018
RECTE.(S) : NILZA TAVARES HILBERT ADV.(A/S) : EDUARDO KOETZ RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
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