“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1101937 de 14/06/2021
RECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECTE.(S) : BANCO BRADESCO SA RECTE.(S) : BANCO ALVORADA S.A. RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : FABIO LIMA QUINTAS RECTE.(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : CHRISTIAN TARIK PRINTES AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNER AM. CURIAE. : CONSELHO NACIO...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Judiciário
- Justiça Federal
- Competências
- Jurisprudência - STF837311 de 18/04/2016
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLENÁRIO VIRTUAL. CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NO CASO DE SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. IN CASU, A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO FOI ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARBÍ...
- Jurisprudência - STF2110 de 24/05/2024
REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO, PERDA DO OBJETO. CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRADOR, TRABALHADOR AUTÔNOMO, TRABALHADOR AVULSO, LEI ORDINÁRIA. - VOTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: SEGURADO, IMPLEMENTAÇÃO, CONDIÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO, OPÇÃO, REGRA. CONSTITUCIONALIDADE, FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, IMPUGNAÇÃO GENÉRICA, NEGATIVA DE CONHECIMENTO. AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, ÔNUS, PARTE PROCESSUAL, INDICAÇÃO, NORMA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. - VOTO, MIN. FLÁVIO DINO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ALTERAÇ...
- Previdenciário
- Jurisprudência - STF1338906 de 24/08/2023
Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator) e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo interno e propunham a fixação da seguinte teste de julgamento: "Nas ações em que se postula o fornecimento de medicamento pelo Poder Público, a UNIÃO deve compor o polo passivo da lide, quando o medicamento/tratamento: (a) não tiver registro na ANVISA (Tema 500 da repercussão geral); (b) estiver fora da lista padronizada do RENAME/SUS ou RENASES; (c) ainda que padronizado, haja obrigação legal da União pelo fornecimento/financiamento; (d) for de alto custo; (e) destinar-se a tratamento oncológico; (f) não guardar compatibilidade c...
- Jurisprudência - STF896 de 25/04/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONVERSÃO, LIMINAR, JULGAMENTO DO MÉRITO) ADPF 337 (TP), ADPF 370 (TP), ADPF 387 (TP), ADPF 485 (TP), ADPF 672 MC-Ref (TP), ADPF 742 MC (TP). (ADPF, CABIMENTO, LESÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL, DECISÃO JUDICIAL) ADPF 101 (TP), ADPF 144 (TP). (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 237 AgR (TP). (ADPF, IMPUGNAÇÃO, PLURALIDADE, DECISÃO JUDICIAL) ADPF 670 AgR (TP). (EMPRESA PÚBLICA, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO, DISTINÇÃO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA) ADI 1642 (TP), RE 220906 (TP), RE 407099 (2ªT), ADPF 513 (TP). (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, REQUISITO, REGIME DE PRECATÓRIO) RE 861191 AgR-Ag...
- Jurisprudência - STF5970 de 08/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (DEBATE ELEITORAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO) ADI 3741 (TP), ADI 4451 (TP), ADI 4650 (TP). (JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, STF, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO) ADPF 130 (TP), ADI 2404 (TP), ADI 2566 (TP), RE 511961 (TP), ADPF 187 (TP), ADI 4451 (TP), ADI 4815 (TP), ADI 5418 (TP), RE 1010606 (TP), ADPF 548 (TP), Rcl 38782 (2ªT). (INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO) ADI 4650 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, VEDAÇÃO, VEICULAÇÃO, EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO, PERÍODO ELEITORAL, PROGRAMA HUMORÍSTICO, OBJETO, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA) AD...
- Jurisprudência - STF976 de 21/09/2023
AUSÊNCIA, ATUALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRÁFICO, COMUNIDADE EM SITUAÇÃO DE RUA. CONSIDERAÇÃO, AUSÊNCIA, CENSO DEMOGRÁFICO, FORMA, LIMITAÇÃO, AVALIAÇÃO, CRITÉRIO QUANTITATIVO, CRITÉRIO QUALITATIVO, COMUNIDADE EM SITUAÇÃO DE RUA, INDICAÇÃO, VULNERABILIDADE, MOTIVAÇÃO, INGRESSO, RUA. NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, AUTONOMIA, PESSOA NATURAL, FUNDAMENTO, DIREITO, IDENTIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERAÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL, FINALIDADE, AUTONOMIA, EMANCIPAÇÃO. RELEVÂNCIA, POLÍTICA PÚBLICA, RETORNO, EDUCAÇÃO ESCOLAR. CRESCIMENTO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRATAÇÃO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. DEMONSTR...
- Jurisprudência - STF6618 de 09/05/2025
DIMENSÃO ECOLÓGICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONVERGÊNCIA, ORDEM ECONÔMICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CONCILIAÇÃO, ESTADO LIBERAL, PROPRIEDADE PRIVADA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL. INADMISSIBILIDADE, LESÃO, NÚCLEO ESSENCIAL, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. FEDERALISMO COOPERATIVO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REQUISITO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). LICENÇA PRÉVI...