“ordem social” em Decisões
- Jurisprudência - STF5384 de 10/08/2022
COOLEY, Thomas. The general principles of constitutional Law in the United States of America. 3. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1898. p. 119. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tomada de contas especial – Processo e procedimento nos Tribunais de Contas e na Administração Pública. 2005. p. 176. FINCHER, Ernest. The president of the United States. New York: Abelard-Schuman, 1955. p. 92. KIRWAN, Kent A. The use and abuse of Power: the Supreme Court and separation of powers. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, Philadelphia, n. 537, jan. 1995. p. 77. MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. tom...
- Jurisprudência - STF7261 de 06/03/2024
GERBAUDO, Paolo. The digital Party: political organization and online democracy (E-book). Londres: Pluto Press, 2019. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 17. ed. Atlas, 2021. p. 100. HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis, Vozes, 2022. p. 41, 43, 71, 106 e 107. JUSTICE News. Social Media Influencer charged with election interference stemming from voter desinformation campaign. Disponível em: www.justice.gov. Acesso em 27 de janeiro de 2021. JASTER, Romy; LANIUS, David. What Is Fake News?. 2018. OSÓRIO, Aline. Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. 2 ed. Belo Horizonte, 2022, p. 220. SAN...
- Jurisprudência - STF6792 de 04/04/2025
REQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADV.(A/S) : CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ ADV.(A/S) : PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA - APD AM. CURIAE. : COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR ADV.(A/S) : RAIMUN...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Jurisprudência - STF2250 de 09/09/2020
QUESTÃO DE ORDEM, MIN. DIAS TOFFOLI: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO SUBJETIVO. AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO, CONTROLE ABSTRATO. JURISPRUDÊNCIA, STF, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE, ATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO, STF, INTEGRANTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TS...
- Jurisprudência - STF754 de 26/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO À SAÚDE, MEIO AMBIENTE, VIDA, PESQUISA CIENTÍFICA, CARÁTER TÉCNICO) ADI 6421 MC (TP), ADI 6422 MC (TP), ADI 6424 MC (TP), ADI 6425 MC (TP), ADI 6427 MC (TP), ADI 6428 MC (TP), ADI 6431 MC (TP). (PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL) AI 598212 ED (2ªT). (ADI, ATO, NORMATIVIDADE, EFEITO CONCRETO) ADI 643 (TP), ADI 1527 (TP), ADI 1716 (TP), ADI 1640 QO (TP), ADI 5593 AgR (TP), ADI 4120 AgR (TP), ADI 6117 AgR (TP), ADPF 711 ED-AgR (TP), ADI 2484 MC (TP), ADI 387 MC (TP). (OBRIGATORIEDADE, VACINA, SANÇÃO, FORMA INDIRETA) ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP). (OBRIGATORIEDADE, VACIN...
- Jurisprudência - STF77 de 05/05/2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, PRESSUPOSTO PROCESSUAL, DEMONSTRAÇÃO, OFENSA, TESE, PRECEITO FUNDAMENTAL; PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE; DEMONSTRAÇÃO, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CRITÉRIO, CONVERSÃO, MOEDA, REGULAÇÃO, SISTEMA MONETÁRIO. TAXA REFERENCIAL (TR), APURAÇÃO, PERDA, PODER AQUISITIVO, MOEDA, IMPOSIÇÃO, LEI, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TABLITA, PLANO ECONÔMICO, OBSERVÂNCIA, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, CABIMENTO, LEI REVOGADA, NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. - F...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF5367 de 16/11/2020
JULGAMENTO, STF, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO, PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PRIVADA, MEMBRO, CATEGORIA. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA, POSSIBILIDADE, INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL. OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS. EXCEÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. AFASTAMENTO, REGRA, FAZENDA PÚBLICA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, AUSÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRI...
- Jurisprudência - STF745 de 07/12/2023
APLICAÇÃO, DECISÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CASO CONCRETO, SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA, DOUTRINA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA, DIREITO COMPARADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO, EX-GOVERNADOR. APLICAÇÃO, DECISÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CASO CONCRETO, SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA, DOUTRINA. CONCESSÃO, LEI FORMAL, PENSÃO ESPECIAL, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PODER LEGISLATIVO. - VOTO VENCIDO, MIN. CÁRMEN LÚCIA: AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONVERSÃO, RITO PROCESSUAL, DECI...