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ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    A presente seção é composta pelos seguintes delitos:- Constrangimento ilegal.- Ameaça.- Perseguição.- Sequestro e cárcere...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    (representação convencional ou voluntária) ou por lei (representação legal).

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoMediante requisição

    O texto legal também prevê a possibilidade de abertura do inquérito policial mediante requerimento do juiz.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Por expressa previsão legal, a Constituição Federal passa a ser a principal fonte principiológica da legislação adjetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoAdvocacia

    demandar em juízo) um múnus exclusivo do advogado (art. 103, do CPC, e art. 1º, I, e 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoHipóteses

    competências do ente federativo intervido justamente para se assegurar o federalismo e/ou outros valores caros à nossa ordem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    da Lei Maior, as emendas constitucionais são a expressão do poder constituinte reformador e tem por objetivo alterar a ordem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    legal ou seu substituto, conforme as hipóteses previstas em lei ou Ação Privada subsidiária da Pública, nos casos de inércia...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes