“ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos
- ConceitoAborto legal
representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro, entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- Aborto legal
- ConceitoInjúria
O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando O meio utilizado para a prática do crime...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Injúria
- ConceitoRepública
Desde esta Carta Maior que a forma republicana de governo foi alçada à condição de princípio fundamental da ordem constitucional.Classificações...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- República
- ConceitoCondições de procedibilidade
federal, o Governador, caso não observe os limites constitucionalmente postos para decretação do instituto (valendo lembrar...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
- ConceitoFormação de municípios
apenas uma simples alteração dos limites territoriais entre os municípios envolvidos na situação.O primeiro requisito para...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
deve ser reconhecido como impedido/suspeito para apreciação do caso (arts. 144 a 147).
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoAgentes Honoríficos
caso, por exemplo, daqueles convocados para atuarem como mesários nas eleições ou como membros de um júri.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Honoríficos
- ConceitoFormas de Provimento
agente público, é quem presta serviços para a Administração Pública, exercendo uma função administrativa, política ou administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Formas de Provimento