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ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoLesões corporais

    delito quando a prática não for utilizada como inter criminis para o cometimento de tipo penal mais grave, como o homicídio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoBens públicos e privados

    São inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoDano moral

    Implica em dor, constrangimento, sofrimento, humilhação para a vítima.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    pelo infrator).Para parte da doutrina contemporânea, a lei é fonte primária das obrigações (fonte imediata); outra parcela...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Há a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoTipos de ação penal

    Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    O dano é, portanto, dispensável para a consumação. Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público, portanto, tem a finalidade de dar O suporte necessário para que O Ministério Público promova a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público