“oferecimento eventual de drogas” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda
- Jurisprudência - STF1221446 de 01/09/2020
VIDE EMENTA.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Regimes De Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Jurisprudência - STF1267879 de 23/10/2020
Ementa: Direito constitucional. Recurso extraordinário com agravo. Obrigatoriedade de vacinação de menores. Liberdade de consciência e de crença dos pais. Presença de Repercussão geral. 1. Constitui questão constitucional saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. 2. Repercussão geral reconhecida.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tratamento alternativo à transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová. Desprovimento. I. Caso em exame 1. O recurso. Recurso extraordinário contra decisão que determinou ao poder público o custeio de cirurgia fora do domicílio para paciente Testemunha de Jeová, em hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde – SUS que realiza o procedimento necessário sem transfusão de sangue. 2. Fato relevante. O paciente recusou, por convicção religiosa, a realização de cirurgia no seu município pela perspectiva de, em caso de necessidade,...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF1212272 de 23/04/2020
Jurisprudência STF 1212272 de 23 de Abril de 2020...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Súmula Anotada - STJ138 de 19/05/1995
O ISS incide na operação DE arrendamento mercantil DE coisas móveis. (Súmula n. 138, Primeira Seção, julgado em 16/5/1995, DJ DE 19/5/1995, p. 14053.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ARRENDAMENTO MERCANTIL - NATUREZA JURÍDICA - LEI N. 6.099/74 - LC N. 56/87 - INCIDÊNCIA DO ISS. CONTRATO MISTO, EM SUA ORIGEM, O LEASING TORNOU-SE, ENTRE NÓS, UM NEGÓCIO TÍPICO, NOMINADO E AUTÔNOMO: A 'LOCAÇÃO MERCANTIL' DEFINIDA É REGIDA PELA LEI N. 6.099/74. NÃO FAZ SENTIDO, ATUALMENTE, A PESQUISA EM TORNO DE QUAL CONTRATO PREPONDERA NA FORMAÇÃO DESTE NOVO INSTITUTO. A PRÁTICA DE 'ARRENDAMENTO MERCA...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
- Súmula Anotada - STJ160 de 19/06/1996
SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE MERA ELEVAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS."...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Súmula Anotada - STJ93 de 03/11/1993
A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. (Súmula 93, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/10/1993, DJ 03/11/1993, p. 23187)...
- Empresarial
- Notas e Cédulas de Crédito