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obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.E finaliza determinando quais são os princípios que regem...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPoderes da união

    em 1789, já determinava que “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoOrganização dos poderes

    uma única pessoa ou grupo.A divisão constitucional de poderes e competências é, portanto, instrumento de organização dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    instituições privadas, devendo fazê-lo por meio de apoio e subsídios a pesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Em outras palavras, a licitação é expressão fática do princípio da isonomia, assegurando aos interessados em contratar com...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPermissão

    Administração Pública é conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, a doação.- Neutros - sem vantagens ou desvantagens para ambas as partes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos