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obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    verdade, exclusivas, já que não podem ser objeto de delegação (ou seja, só podem ser realizadas pela Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    IV do art. 1º da CF/1988: o dispositivo se refere (i) ao valor social do trabalho e ao valor social da livre iniciativa; ou...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • ConceitoFormas de Provimento

    cargo público, podendo ser este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso);- Promoção: provimento derivado vertical...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoLegalidade

    sentido inverso, ou seja, o particular pode fazer tudo aquilo que não for defeso em lei (art. 5º, caput e II, da CF).Assim...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    o condão de vincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    instituições privadas, devendo fazê-lo por meio de apoio e subsídios a pesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoOrganização dos poderes

    uma única pessoa ou grupo.A divisão constitucional de poderes e competências é, portanto, instrumento de organização dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoAgências reguladora

    Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora