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obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    consulta prévia à população antes de ser elaborada determinada alteração legislativa.- Referendo: consulta obrigatória ou...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    legislativa ao salário mínimo é medida que assegura ao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso, a fim de prover-lhe...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    com um alcance que ultrapassa o interesse individual dos litigantes e atinge de forma direta a função social do processo, ou...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    como em casos de doença, incapacidade, idade avançada ou morte.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    ação de “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos fundamentais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    de consumo é elevada à categoria de preceito constitucional essencial à manutenção e desenvolvimento da ordem econômica, bem...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Vulnerabilidade do consumidor
  • ConceitoNome civil

    tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada um dos indivíduos), bem...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil