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obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoTrabalho noturno

    por meio de norma coletiva (art. 611-A, caput, da CLT).Por fim, o menor de 18 anos, por expressa vedação legal e constitucional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    forma incidental, por meio do incidente de uniformização de jurisprudência (arts. 976 e seguintes do CPC).A opção pela adoção...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoContrato intermitente

    bem como meio de contribuição para o desenvolvimento econômico da sociedade.Para assegurar ao trabalhador a garantia de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoDocumentação do empregado

    pela ausência de anotação (arts. 13 a 40).Além de ser uma garantia ao trabalhador de que os termos e condições pactuados...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoRequerimento

    regras, o qual visa garantir a imparcialidade e impessoalidade do cargo e a melhor realização da função pública, bem como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoMandado de segurança

    de segurança somente poderá ser impetrado por meio de advogado.O Ministério Público possui capacidade postulatória, conforme...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    sendo importante mecanismo de proteção social e de garantia de condições mínimas de sobrevivência àqueles que recorrem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoBeneficiários

    e os dependentes, que são aqueles que possuem um vínculo familiar com os segurados e podem acessar benefícios por meio desse...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários