“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.647 de 02/04/1992
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.840 de 05/03/1993
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio de Janeiro949 de 27/12/1985
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Paraná20.613 de 14/06/2021
Art. 2º, §2º, VI - um representante das cooperativas ligadas à produção ou processamento da proteína animal;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.522 de 15/02/2017
Art. 3º, I - inscrição das crianças e adolescentes em um cadastro estadual de deficientes auditivos;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.813 de 03/09/2010
Art. 2º, III - doenças das glândulas endócrinas, da nutrição e do metabolismo e transtornos imunitários;...
Lei Estadual de Minas Gerais3.914 de 22/12/1965
Art. 1º - Ficam criados os Ginásios Estaduais das cidades de Águas Formosas e Felisburgo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul5.672 de 11/11/1968
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.