“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.254 de 03/12/1998
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.655 de 19/07/2001
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.255 de 03/12/1998
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.850 de 02/04/1993
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul6.811 de 13/12/1974
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.455 de 17/12/1980
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.783 de 22/12/1992
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.836 de 05/03/1993
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.