“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná19.531 de 30/05/2018
Art. 2º, II - sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com fissura labiopalatal;...
Lei Estadual do Paraná6.318 de 25/09/1972
Art. 1º, Parágrafo Único, III - retornos das aplicações do Fundo, bem como com os resultados obtidos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.806 de 14/06/2002
Art. 3º - As despesas desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.448 de 10/12/1991
Art. 2º - São mantidas as demais disposições das leis referidas no artigo anterior.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul93 de 11/12/1947
Art. 1º, d - da Inspetoria das Bandas de Músicas 1 2° tenente Inspetor PRAÇAS...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.586 de 04/05/1886
Art. 1º, §4º - Uma para conclusão das obras da Igreja da Conceição da capital.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.015 de 25/10/2023
Art. 1º - Fica declarado o Município de Santo Ângelo Capital Gaúcha das Tortas.
Lei Estadual de Minas Gerais5.642 de 14/12/1970
Art. 1º, Parágrafo Único - A permuta será feita sem torna por quaisquer das partes permutantes.