“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro2.222 de 03/02/1994
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS AMBULÂNCIAS QUE FAZEM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.
Lei do Distrito Federal5.172 de 18/09/2013
Art. 2º, IV - Anexo VI – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;...
Lei Estadual de Minas Gerais6.986 de 26/04/1977
Art. 2º - Para efeito de concessão do auxílio financeiro, será celebrado convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - em que se definam os educandários a serem beneficiados e as obrigações dos convenentes, especialmente quanto a:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.607 de 23/04/2001
Art. 2º, VI - estabelecer crédito educativo para os saldos devedores das mensalidades dos alunos;...
Lei do Distrito Federal891 de 26/07/1995
Art. 4º, V - realizar de forma adequada a remoção das vitimas para os hospitais.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.508 de 31/08/2010
Art. 1º - Fica declarado o Município de Araricá como a “Cidade das Azaleias”.
Lei Estadual de Minas Gerais8.017 de 22/07/1981
Art. 2º - A permuta far-se-á sem torna para qualquer das partes.
Lei Estadual do Paraná18.461 de 27/04/2015
Art. 1º - Concede ao Município de Maripá o Título de Cidade das Orquídeas.