Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“obrigações das empresas” em Legislação EstadualDecreto Estadual de Minas Gerais373 de 29/06/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais53 de 14/02/2020Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais494 de 17/08/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais57 de 27/01/2023Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais551 de 23/10/2018Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais508 de 15/12/2020Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais512 de 24/08/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais587 de 16/09/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...1...113811391140...1250
