“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro7.492 de 22/11/2016
Art. 2º, IV - suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 (trinta) dias.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.331 de 25/11/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.949 de 05/01/2023
Art. 1º - Fica declarado o Município de Coxilha a Terra das Sementeiras.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.829 de 26/04/2022
Art. 2º - Fica Declarado o Município de Rolante Capital Estadual das Cucas.
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.556 de 09/05/2001
Art. 3º - Os valores das apólices tratadas no artigo anterior serão de:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.253 de 27/04/2021
Art. 2º, IV - a recuperação e manutenção das diversas modalidades transporte interno existentes;...
Lei Estadual do Paraná1.642 de 15/01/1954
Art. 1º, III - ao integrantes das carreiras de Fiscal e Guarda de Trânsito;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.276 de 31/01/2019
Art. 2º, IV - o Tiro Rei, realizado através das Sociedades Culturais e Recreativas;...