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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15829 de 26 de Abril de 2022

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Kuchenfest e declara o Município de Rolante Capital Estadual das Cucas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.


Art. 1º

(Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023)

Art. 2º

Fica Declarado o Município de Rolante Capital Estadual das Cucas.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado.

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15829 de 26 de Abril de 2022