“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.444 de 30/12/2014
Art. 1º, VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.564 de 16/04/1886
Art. 1º, §2º - Meia para conclusão das da Igreja de Belém Novo.
Lei Estadual de Minas Gerais2.126 de 20/01/1960
Art. 6º - A fiscalização do cumprimento das disposições desta lei caberá:...
Lei Estadual de São Paulo10.776 de 02/03/2001
Art. 2º, V - o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo;...
Lei Estadual de Minas Gerais3.712 de 27/07/1889
Art. 2º - Compor-se-ão os novos municípios das seguintes paróquias:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.986 de 02/08/2023
Art. 1º - Fica declarado o Município de Panambi Cidade das Máquinas.
Lei Estadual de Minas Gerais13.087 de 11/01/1999
Art. 3º - A Campanha se desenvolverá por meio das seguintes ações:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.011 de 13/07/1992
Art. 4º, III - a alteração das caracteristicas do produtofinal de sua embalagem;...