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obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioEntrega arbitrária de incapaz

    Art. 249 CP), 'Entrega de filho menor a pessoa inidônea' (Art. 245 CP) ou 'Abandono de incapaz' (Art. 133 CP), dependendo das...

    • DicionárioLoteamento

      edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das...

      • DicionárioLugar de cumprimento

        cumprimento pode ser determinado pelas partes no contrato, pela lei ou pelos usos e costumes, e é relevante para a aplicação das...

        • DicionárioDuodécimo

          Parcela correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante das dotações orçamentárias aprovadas para o Poder Legislativo, Poder...

          • DicionárioPatrimônio de afetação

            patrimônio separado do patrimônio geral do incorporador destinado exclusivamente à conclusão do empreendimento e entrega das...

            • DicionárioParmênides de Eléia

              lei estabilidade das relações e busca pela verdade real.

              • DicionárioJus commune

                Em sentido moderno indica o direito aplicável à generalidade das pessoas e situações em oposição a um direito especial ou...

                • latim
              • DicionárioTeletrabalho

                Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação...