Loteamento
Divisão de uma área de terreno em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. O loteamento está sujeito a regras e procedimentos urbanísticos e ambientais, visando garantir o ordenamento territorial e a qualidade de vida da população.
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
O loteamento é uma figura central no Direito Urbanístico, regulando a articulação entre a expansão urbana e os direitos de propriedade. Envolve a disciplina de processos de parcelamento do solo e a adequação das infraestruturas públicas, muito relevantes para o planejamento das cidades.
Direito Ambiental
Na esfera do Direito Ambiental, o loteamento deve observar normas que visam a proteção do meio ambiente, evitando impactos negativos decorrentes da urbanização desordenada. As licenças ambientais e análises de impacto ambiental são essenciais nesse contexto, garantindo a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.