“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioPedido de explicações
se julgue ofendido por referências ambiguas solicitar judicialmente que o autor das afirmações as explique visando instruir...
DicionárioBurca
Seu uso compulsório ou proibição em espaços públicos é tema de debate sobre liberdade religiosa, direitos das mulheres e...
DicionárioLivre convencimento
Princípio que rege a valoração das provas pelo juiz (também chamado de persuasão racional ou livre convencimento motivado...
DicionárioEstado liberal
estatal, a proteção das liberdades individuais (civis e políticas), a igualdade formal perante a lei e a mínima intervenção...
DicionárioCompetência ratione personae
Critério de determinação da competência jurisdicional baseado na qualidade das partes envolvidas no litígio (ex: competência...
- latim
DicionárioComunicabilidade
No direito penal, refere-se à extensão ou não das circunstâncias e elementares do crime entre coautores e partícipes (Art...
DicionárioPlura quae in jure non legibus sed moribus constant
(Literalmente: Muitas coisas no direito não constam das leis mas dos costumes - Corrigido de 'Plura que...')...
- latim
DicionárioTribunal especial
Tribunal com jurisdição e competência específicas, delimitadas em razão da matéria ou das pessoas (ex: Justiça Militar, Justiça...