“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioProtocolo de Intenções
Documento que formaliza o estágio inicial de uma negociação e a intenção das partes.
DicionárioCláusula de exclusão
Disposição contratual que visa afastar ou limitar a responsabilidade de uma das partes por determinados eventos ou danos.
DicionárioRegras eleitorais
Conjunto de normas contidas na Constituição na Lei Eleitoral (Código Eleitoral Lei das Eleições etc.) e em resoluções do...
DicionárioRedes Sociais (aspectos jurídicos)
Estudo das implicações legais do uso de plataformas de redes sociais, envolvendo liberdade de expressão, moderação de conteúdo...
DicionárioLei estadual
restrita ao território daquele Estado e dentro das competências legislativas atribuídas pela Constituição Federal.
DicionárioLei excepcional
circunstâncias anormais e temporárias (guerra calamidade grave crise) podendo restringir direitos ou estabelecer regras diferentes das...
DicionárioVia ordinária
O procedimento comum ou padrão previsto na lei processual para a tramitação das ações judiciais, em contraposição aos procedimentos...
DicionárioExcesso de penhora
dívida e das despesas processuais.