“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioNúcleo urbano
uma área geográfica específica, destinadas à moradia, comércio, serviços e lazer, e que apresenta características típicas das...
DicionárioPrioridade de tramitação
saúde ou da situação de vulnerabilidade das partes envolvidas.
DicionárioNorma jurídica coercitiva
Característica da maioria das normas jurídicas que podem ter seu cumprimento imposto pelo Estado mediante o uso da força...
DicionárioPoder regulamentar
Atribuição do Chefe do Poder Executivo (Presidente Governador Prefeito) de editar decretos e regulamentos para fiel execução das...
DicionárioPragmatismo
No direito pode influenciar interpretações focadas nos resultados e na efetividade das normas.
DicionárioResolução
Forma de extinção de um contrato por descumprimento culposo de uma das partes ou por onerosidade excessiva superveniente.
DicionárioMétodo jurídico
Inclui métodos de interpretação argumentação e sistematização das normas e fatos.
DicionárioNorma penal comum
Norma penal contida na legislação penal geral aplicável à generalidade das pessoas como as disposições do Código Penal em...