“obrigações das empresas” em Dicionário

• DicionárioCSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais

  jurisprudência do Conselho, julgando recursos especiais contra decisões divergentes das turmas.
• DicionárioCláusula leonina

  em contratos sociais, excluindo um sócio dos lucros ou isentando-o das perdas.
• DicionárioRes perit domino

  (Literalmente: A coisa perece para o dono) Princípio geral do direito das obrigações segundo o qual o risco pelo perecimento...

  • latim
• DicionárioForça probatória

  apreciação das provas.
• DicionárioResíduo testamentário

  Parcela dos bens do testador que sobra após a realização das disposições testamentárias e o pagamento das dívidas e legados...
• DicionárioResolução de contrato

  Terminação do contrato devido ao inadimplemento de uma das partes.
• DicionárioDívida Pública

  Conjunto das dívidas contraídas pelo governo (federal, estadual ou municipal).
• DicionárioCesare Beccaria

  a humanização das penas, a legalidade, a proporcionalidade e a abolição da tortura.

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