Cesare Beccaria
Marquês italiano (1738-1794), expoente do Iluminismo penal, autor de 'Dos Delitos e das Penas', obra fundamental que defendeu a humanização das penas, a legalidade, a proporcionalidade e a abolição da tortura.
Aplicações práticas
Direito Penal
As ideias de Cesare Beccaria influenciam a construção dos princípios contemporâneos do Direito Penal, especialmente no que se refere à proteção dos direitos humanos e à imposição de penas justas e proporcionais aos delitos.
Direito Constitucional
Os princípios defendidos por Beccaria sobre a legalidade e a limitação do poder punitivo do Estado reverberam nas garantias constitucionais de proteção contra abusos, sendo fundamentais para a consolidação do Estado de Direito.