“obrigações das empresas” em Decisões

Súmula - STF415 de 01/06/1964
**Enunciado** Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas,...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos Reais
Súmula - STF177 de 13/12/1963
Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 92.
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos Reais
Súmula - STF447 de 01/10/1964
**Enunciado** É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua concubina. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 01/10/1964 **Fonte de publicação** DJ de 08/10/1964, p. 3646; DJ de 09/10/1964, p. 3666; DJ...
- Civil
- Direito das Sucessões
- Da Sucessão Testamentária
Súmula Anotada - STJ384 de 08/06/2009
**Enunciado** Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. (Súmula n. 384, Segunda Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 8/6/2009.) **Excerto dos Precedentes Originári...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
Súmula Anotada - STJ28 de 08/10/1991
Enunciado O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. (Súmula 28, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/09/1991, DJ 08/10/1991, p. 14038) Excerto dos Precedentes Originários "ALIENAÇÃO FI...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
Jurisprudência - STJ1.025 de 03/08/2021
Jurisprudência STJ 1025 de 03 de Agosto de 2021...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direito Real à Aquisição
Jurisprudência - STJ1.072 de 13/11/2020
Jurisprudência STJ 1072 de 13 de Novembro de 2020...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
Jurisprudência - STJ1.200 de 28/05/2024
Há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravo em recurso especial em segunda instância ou no âmbito desta Corte de Justiça que versem sobre a mesma questão jurídica, a fim de não embaraçar, na origem, a tramitação da pretensão de reconhecimento de paternidade veiculada no mais das vezes, em conjunto com a petição de herança.
- Civil
- Direito das Sucessões
- Da Sucessão em Geral