“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ602 de 24/05/2017
alteração significativa no entendimento anteriormente existente, segundo o qual "O fiador na locação não responde por obrigações...
Informativo - STJ98 de 01/06/2001
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PENSÃO.
Informativo - STJ353 de 25/04/2008
concomitantemente com o processo de quebra da outra, como espécie de "fachada", em verdadeira fraude aos credores e às obrigações...
Informativo - STJ147 de 20/09/2002
O benefício da alíquota zero da CPMF aplica-se às empresas de arrendamento mercantil, uma vez que a própria lei prevê que...
Informativo - STJ208 de 14/05/2004
As empresas sustentam que paralisaram as obras por desequilíbrio econômico-financeiro devido à burla às regras de revisão...
Informativo - STJ169 de 11/04/2003
O município impetrou MS contra o Ministro da Saúde alegando que, em decorrência de inexecuções de obrigações assumidas e...
Informativo - STJ585 de 30/06/2016
apenas um deles, de regra o mais capacitado do ponto de vista organizacional para o recolhimento do imposto e todas as obrigações...
Informativo - STJ57 de 12/05/2000
A empresa falida, ao participar do lado da massa falida em processo de habilitação de crédito, atua como assistente litisconsorcial...