“obrigações das empresas” em Decisões

• Informativo - STJ43 de 10/12/1999

  promitentes compradores, e as obrigações daquela de fiscalizar o seu andamento não lhe acarreta responsabilidade, porque...

• Informativo - STJ75 de 20/10/2000

  Porém, diante das peculiaridades de que o contrato não fora registrado e de que a empresa proprietária não se deu ao cuidado...

• Informativo - STJ695 de 10/05/2021

  final das obrigações constituídas entre as partes.

• Súmula - TST304 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 e republicada DJ 25.11.2003) Os débitos trabalhistas das entidades sob intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos à correção monetária desde o vencimento até o pagamento, sem interrupção ou suspensão. Contudo, sobre esses débitos não incidem juros de mora.

  • Trabalhista
• Súmula - TST14 de 21/11/2003

  (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

  • Trabalhista
• Informativo - STF68 de 25/04/1997

  duas das testemunhas de acusação.

• Informativo - STJ196 de 19/12/2003

  Discute-se a exigibilidade de tarifa portuária - TAP (Tabela N) cobrada das empresas que exploram terminal portuário de uso...

• Súmula - TST318 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.

  • Trabalhista

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