“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ296 de 15/09/2006
EMPRESAS. MINERAÇÃO.
Informativo - STF159 de 27/08/1999
empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Jurisprudência - STJ599 de 14/05/2013
Discute-se a possibilidade das Universidades fixarem regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de Diploma obtido em Universidade estrangeira.
Jurisprudência - STJ1.290 de 14/02/2025
Tema 1295/STF - Natureza da remuneração paga à empregada gestante afastada das atividades de trabalho durante a emergência de saúde pública do COVID/19.
- Trabalhista
Jurisprudência - STJ8 de 13/04/2009
Questão relativa ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, no que pertine ao termo inicial da correção monetária.
Informativo - STF38 de 02/08/1996
por roubo qualificado, cuja pena fora aumentada de metade (fator máximo) pelo fato de o crime haver sido praticado com emprego...
Súmula - TST133 de 21/11/2003
nas juntas, é desnecessária a notificação das partes.
- Processo Civil
Orientação Jurisprudencial - TST37 de 18/10/2006
O art. 10 da Lei nº 4.725/65 assegura, para os empregados de entidades sindicais, as mesmas condições coletivas de trabalho fixadas para os integrantes das categorias que seus empregadores representam. Assim, a previsão legal expressa constitui óbice ao ajuizamento de dissídio coletivo com vistas a estabelecer para aqueles profissionais regramento próprio.