“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ127 de 22/03/2002
A obrigatoriedade de a empresa arquivar por dez anos documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações previdenciárias...
Informativo - STF20 de 23/02/1996
No processo trabalhista, "depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos das decisões...
Informativo - STJ28 de 20/08/1999
empresa expropriada.
Informativo - STJ504 de 19/09/2012
Concomitantemente, ajuizou-se ação de manutenção na posse objetivando, além da manutenção na posse, o desfazimento das obras...
Súmula - STF720 de 24/09/2003
Código de Trânsito Brasileiro de 1997, art. 161; e art. 309. Lei das Contravenções Penais de 1941, art. 32.
- Penal
Informativo - STF171 de 19/11/1999
direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos...
Informativo - STJ102 de 03/08/2001
avulso que presta serviços eventuais a uma ou diversas empresas.
Jurisprudência - STF1167509 de 20/05/2021
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTDO.(A/S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA GODOI ADV.(A/S) : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...