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obrigação de restituir” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia interna

    organização e funcionamento realizar uma estrutura interna democrática.O § 1º do art. 17 da CF/1988 estabeleceu como obrigação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoDiárias

    com exercício da função pública e se dividem em indenizações, gratificações e adicionais (FILHO, 2022).As indenizações restituem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    o que impõe a obrigação de comunicação clara dessas condições.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Para tanto, cabe ao SUAS instituir:- Padrões de qualidade nos serviços e benefícios.- Indicadores de avaliação de resultado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoRegiões administrativas

    instituir regiões metropolitanas, também com vistas à melhor compreensão das necessidades e características dos Municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Sua finalidade é trazer a obrigação de o Estado propiciar condições para que o trabalho seja realizado com dignidade, a partir...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    por longo período exclusivamente às ações do Estado, tanto no âmbito negativo (deixar de fazer) como positivo (obrigação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Pela obrigação de promoção, pretende-se encorajar e permitir o avanço científico e tecnológico diretamente pelo Estado, por...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico