Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de restituir” em ConceitosConceitoAjuda de Custoe se divide em indenizações, gratificações e adicionais (FILHO, 2022).As indenizações têm o intuito de restituir ao servidor...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoIndenização de Transportedividem em indenizações, gratificações e adicionais (FILHO, 2022) e estão previstas nos arts. 49 e 50.As indenizações restituem...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenização de TransporteConceitoEmpreitadadiária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.Tal obrigação também se verifica no...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoEmpreitadaConceitoPossíveis medidas coercitivasser tomadas, em conformidade com o previsto nos incisos do art. 139 da CF/1988:- Obrigação de permanência em localidade determinada...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioPossíveis medidas coercitivasConceitoDivulgação de segredopotencial de dano, seja de caráter patrimonial ou moral.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoConceitoDireitos de liberdadepor um grupo de pessoas, como os direitos de reunião e de associação.- liberdade de ação profissional - que possibilita...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoExcludentes de ilicitudeDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoPossíveis medidas coercitivasde ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivas1...545556...79
