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obrigação de restituir” em Conceitos

  • ConceitoCompensação

    A compensação é a modalidade de extinção de obrigação que ocorre quando duas partes são, simultaneamente, credor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
  • ConceitoConfusão

    CC, art. 381).Conforme ensina Carlos Roberto Gonçalves, “a confusão não acarreta a extinção da dívida agindo sobre a obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo.- Obrigação principal e acessória.Essas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Público poderá propor o acordo mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente- reparar o dano ou restituir...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoRegime de precatórios

    Toda vez que o Poder Público é judicialmente condenado ao pagamento de uma obrigação (seja esta a própria essência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    Por sua vez, o poder concedente – que segue mantendo consigo a titularidade daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoTribunal de contas

    fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico