celebrada de forma oral, e com o respectivo pagamento, sem a existência de um instrumento de contrato.
Ou ainda, em um contrato de prestação de serviços, o serviço prestado é o objeto da avença.
forma diversa pelo próprio CDC.Em linhas gerais, o produto pode se assemelha ao conceito de mercadoria, eis tratar-se de...
Aos Tribunais de Contas (TC’s) compete o exercício de função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos...
O poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é atribuído o dever de...
de poder estatal correspondente ao dever de dizer, dentro de uma determinada situação litigiosa, o Direito mais adequado...
A fim de evitar a concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, a Constituição Federal...
de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional....