“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ129 de 22/06/2009
Jurisprudência STJ 129 de 22 de Junho de 2009...
Jurisprudência - STJ512 de 28/11/2012
Jurisprudência STJ 512 de 28 de Novembro de 2012...
Jurisprudência - STJ727 de 19/09/2017
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Orientação Jurisprudencial Transitória - TST13 de 19/10/2000
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 13/SDI1 de 19 de outubro de 2000...
Orientação Jurisprudencial - TST222 de 25/04/2005
O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.
Jurisprudência - STJ634 de 14/04/2016
Jurisprudência STJ 634 de 14 de Abril de 2016...
Orientação Jurisprudencial - TST67 de 19/12/1997
Orientação Jurisprudencial TST 67/SDI1 de 19 de dezembro de 1997...
Orientação Jurisprudencial - TST204 de 25/04/2005
Orientação Jurisprudencial TST 204/SDI1 de 25 de abril de 2005...