Jurisprudência STJ 512 de 28 de Novembro de 2012
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Situação
Trânsito em Julgado
Orgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento
Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Tese Firmada
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
Anotações NUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Atualizações
Tribunal de Origem: TJDFT RRC: Sim Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 29/08/2011 Julgado em: 14/11/2012 Acórdão publicado em: 28/11/2012 Trânsito em Julgado: 22/02/2013 Tribunal de Origem: TJDFT RRC: Sim Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: 26/06/2013 Afetação: 29/08/2011 Julgado em: 14/11/2012 Acórdão publicado em: 28/11/2012 Trânsito em Julgado: 19/02/2014