Orientação Jurisprudencial Transitória TST 13/SDI1 de 19 de outubro de 2000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CSN. LICENÇA REMUNERADA. AVISO PRÉVIO. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Tese
Devido às circunstâncias especialíssimas ocorridas na CSN (Próspera), considera-se válida a concessão de aviso prévio durante o período da licença remunerada.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA