“obrigação de não fazer” em Decisões
- Súmula - TST345 de 21/11/2003
Regulamento Interno de Pessoal Não Confere Estabilidade aos Empregados (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST361 de 21/11/2003
de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. #### Precedentes - IUJRR 181514...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST293 de 21/11/2003
prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o...
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST461 de 03/06/2016
Renato de Lacerda Paiva DEJT 13.04.2012/J-29.03.2012 - Decisão unânime RR 75100-11.2008.5.15.0010, 1ªT - Min.
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST50 de 21/11/2003
Rodrigues de Amorim DJ 18.12.1972 - Decisão unânime RR 495/1972., Ac. 2ªT 1275/1972 - Min. Coqueijo Costa DJ 27.11.1972 - Decisão por maioria RR 1120/1969., Ac. 2ª T 870/1969 - Min. Mozart Victor Russomano DJ 01.10.1969 - Decisão unânime RR 492/1972., Ac. 3ªT 800/1972 - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello DJ 23.08.1972 - Decisão unânime Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 Nº 50 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
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- Súmula - TST55 de 21/11/2003
FINANCEIRAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também...
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- Súmula - TST80 de 21/11/2003
ERR 1857/1975, Ac. TP 2050/1977 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa DJ 17.03.1978 - Decisão por maioria ERR 5107/1975, Ac. TP 2479/1977 - Min. Lima Teixeira DJ 16.12.1977 - Decisão por maioria ERR 889/1976, Ac. TP 1957/1977 - Min. Mozart Victor Russomano DJ 18.11.1977 - Decisão por maioria ERR 4752/1975, Ac. TP 630/1977 - Min. Vieira de Mello DJ 19.08.1977 - Decisão por maioria ERR 2229/1973., Ac. TP 1287/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Paulo Fleury DJ 31.10.1974 - Decisão por maioria ERR 1789/1973., Ac. TP 762/1974 - Rel. "ad hoc" Min. Lima Teixeira DJ 13.08.1974 - Decisão por maioria RR 3571/1977., Ac. 1ªT 3005/1977 - Min. Fe...
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- Súmula - TST15 de 21/11/2003
Luís Augusto de França *DJ 12.08.1959 – Decisão por maioria* - **RR 8391/1946, Ac. 224/1946** – Min.
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