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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoEmpregador

    fundo de comércio e qualquer outro ato nesse sentido, não trarão prejuízos aos contratos de trabalho, conforme os arts.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoMotivação

    subordinada a uma gama específica de princípios, os quais visam garantir não só a sua submissão à lei, mas também que a sua...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoProteção da confiança

    Não obstante sejam a intenção e esforços do legislador ordinário bastante nobres e necessárias, Não se pode perder de vista...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoMediante requerimento

    Nos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoValor do inquérito

    O inquérito policial possui natureza inquisitorial, já que não obedece os princípios de contraditório e ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    crime formal, não sendo necessária a produção de resultado para sua consumação ou punição.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  • ConceitoInquérito policial

    O objetivo do inquérito policial é o de averiguar a autoria e materialidade do fato noticiado a fim de justificar ou não...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial