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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia interna

    Gomes Canotilho, “uma democracia partidária não poderá existir de modo pleno sem que haja democracia nos partidos".

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoBens públicos e privados

    São alienáveis, observados os critérios legais.Os bens públicos não são suscetíveis de usucapião.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoFunções do ministério público

    tribunais (inclusive os Superiores) seguem reforçando fazer parte do rol de atribuições ministeriais a possibilidade de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoHipóteses

    deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;II - não forem prestadas contas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoObrigações simples

    aquelas que produzem efeito imediato e, portanto, não estão sujeitas a condição, termo ou encargo (ou modo).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoAutarquias

    outros entes que não fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Pública deve fazer todo o possível para garantir a continuidade da prestação de serviços públicos, especialmente aqueles...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público