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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    Caso não haja ajuste nesse sentido e sendo uma obrigação pura (ou seja, aquela que produza efeito imediato e, portanto, não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    O pedido pode incluir obrigações de fazer ou não fazer (como retirada de produto do mercado ou suspensão de prática abusiva...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoRegras gerais

    Se a obrigação cedida for uma dívida passível de compensação e o devedor notificado não realizar qualquer oposição à cessão...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    qual algumas funções administrativas são realizadas entes que não fazem parte da Administração Pública direta, logo, compõe...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoLesão

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Lesão
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    natureza taxativa, ou seja, não se pode ampliar ou reduzir tais hipóteses por intermédio de legislação ordinária ou de adesão...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    optar pela vinculação, poderá fazer uso da benesse como complementação da sua aposentadoria obrigatória.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    ataque, porém em situação ilegal, já que não está vinculada ao Estado.Trata-se na realidade de associação civil, que normalmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar