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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoTribunal de contas

    de receitas.Por não integrarem o Poder Judiciário, os atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, contudo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    Não são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual Não poderão ser separados.Nosso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • ConceitoMinistros de estado

    também podem sofrer processo de impeachment, por crimes de responsabilidade autônomos e não conexos com infrações da mesma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    palavras, a concessionária não está livre para executar o contrato da forma que bem a aprouver, devendo não só observar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    No plano da existência do negócio jurídico encontram-se os elementos essenciais, sem os quais o negócio não existiria...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
  • ConceitoFaltas

    e parágrafo único, da CLT) (MARTINS, 2021).Não obstante, este número Não é imutável e pode sofrer interferências e reduções...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoTestemunhal

    Não são admitidos como testemunhas: (i) os menores de 16 (dezesseis) anos; (ii) o interessado no litígio, o amigo íntimo...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoPrescrição

    de férias exsurge para o trabalhador e deve ser exercido nos 12 meses subsequentes (período concessivo).Não obstante seja...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição