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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas

    Curso Didático de Direito Processual Civil. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2021.- MONTENEGRO FILHO, Misael.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoEspécies de prova

    desses, o CPP permite o uso de quaisquer meios de prova moralmente legítimos, mesmo que não especificados na lei, chamados...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoBem de família

    da pessoa humana, art. 1º, III, CF/88), de forma que a excussão patrimonial não reduza o devedor à iniquidade".Existem duas...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Dessa forma, o devedor não deverá realizar o pagamento, sob pena de o devedor novamente ser compelido a cumprir a obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    que os atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, eis não serem os TC’s membros do Poder Judiciário (único...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Em outras palavras, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoIn natura

    não contam como salário in natura.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • In natura
  • ConceitoExclusividade

    Para tanto, cabe ao órgão/pessoa imbuído do poder jurisdicional fazer a correta análise da situação conflituosa posta para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade