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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoDuração razoável do processo

    era mais aquela do momento do ajuizamento da ação, de tal sorte que a tutela oferecida já não era mais necessária e útil...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoRevisão criminal

    Em caso de não ter sido iniciada a execução, essa não deverá mais ocorrer.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    Foi acrescido em 2015 e tem sua redação criticada por não incluir a palavra gênero, o que tem sido suprido pela jurisprudência...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    podendo a Administração Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    à Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoFraude contra credores

    ser suplantado por seu passivo, o devedor solvente, de certo modo, está dispondo de valores que não lhe pertencem, pois...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    de perigo, lesão ou fraude contra credores.A anulabilidade não produz efeitos antes de ser reconhecida por sentença, tampouco...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    São Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores