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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    seio social, garantindo-lhe atendimento às suas necessidades mais básicas e um mínimo sem o qual não seria possível falar...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    com o passar do tempo, evidenciou-se que a opressão e a violência não eram oriundas apenas do Estado, podendo ter origem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoSistema inquisitório

    Neste sistema, não há função clara para acusar, defender e julgar.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Cabe destacar que a concorrência entre os entes federativos na efetivação do direito à saúde não se limita à capacidade legislativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoMinistério público

    melhor controle e fiscalização da atuação estatal.Atualmente, o Ministério Público não guarda mais a função de advogado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal de investigado solto seguem a mesma regra prevista no Código de...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoServiço militar

    art. 85, da Lei 8112/90, fica assegurado o direito de licença – não remunerada ao servidor público convocado para o serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoJustiça federal

    não foram efetivamente instituídos até o advento da Constituição Federal de 1934.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal