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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoAgentes Públicos

    públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para elaborar o seu, não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoMoralidade administrativa

    deve sempre agir de forma proba e honesta, não poderá desprezar o elemento da conduta, tampouco agir de acordo com os seus...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    não pode agir a seu bel-prazer, devendo não só observar os ditames das legislações alhures indicadas, como também permanecer...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoProcedimento

    Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoSistemático

    Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    provas essenciais ao processo.Com efeito, o direito de produção de provas não é absoluto, ou seja, não é porque a parte...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    Constituição Federal, servindo não só como bases orientadoras, mas como diretrizes a serem observadas na sua sua aplicação...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento