“obrigação de não fazer” em Conceitos
- ConceitoReversão
Como é natural de todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoPoder constituinte derivado
eficaz perante mudanças que possam ocorrer na sociedade, é fundamental que a ele sejam impostos certos limites, para que não...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte derivado
- ConceitoEficiência
Em muitos casos, quando a Administração Pública oferecia sua resposta ao particular, o que se vê é que essa já não é mais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoOrganização político-administrativa
central com vontades parciais autônomas e de poderes descentralizados é o cerne do pacto federativo, eis que, se assim não...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- ConceitoPluralismo político
ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.Classificações principaisÉ por intermédio da garantia do...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Pluralismo político
- ConceitoSegurança jurídica
forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária, devendo sempre observar os contornos do princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoAuxílio-Moradia
e não poderá ultrapassar 25% do valor do cargo e, independentemente do valor efetivamente desembolsado, fica assegurado...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Auxílio-Moradia
- ConceitoContribuições sociais
Ainda que o conceito de seguridade social não seja uma novidade nas cartas constitucionais anteriores, é inegável...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Contribuições sociais