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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    pode sofrer redução no seu valor mensal (DOS SANTOS, 2022).Mais do que não poder ser nominalmente reduzido, a ideia aqui...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoControle ou tutela

    não um interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Na busca por esse objetivo, dois são os campos de atuação da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Impede destacar que as novas fontes devem, obrigatoriamente, ser instituídas por meio de lei complementar, não podem ser...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    em cada época.Entretanto, deve-se considerar que também existem formas não democráticas de expressão de um poder constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    não podem ser objeto de habeas corpus, por expressa vedação constitucional (art. 142, §2º).A princípio, o art. 142, §3º,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    funções administrativas a outros entes que não integram efetivamente a Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    No Brasil, a legislação reconhece essa amplitude, assegurando direitos não apenas a quem compra ou utiliza um produto ou...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoCâmara dos deputados

    São Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados