Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de não fazer” em ConceitosConceitoIredutibilidade do valor dos benefíciospode sofrer redução no seu valor mensal (DOS SANTOS, 2022).Mais do que não poder ser nominalmente reduzido, a ideia aqui...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizesIredutibilidade do valor dos benefíciosConceitoControle ou tutelanão um interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Na busca por esse objetivo, dois são os campos de atuação da...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoFinanciamento da seguridade socialImpede destacar que as novas fontes devem, obrigatoriamente, ser instituídas por meio de lei complementar, não podem ser...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originárioem cada época.Entretanto, deve-se considerar que também existem formas não democráticas de expressão de um poder constituinte...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioTitularidade e exercício do poder constituinte originárioConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosnão podem ser objeto de habeas corpus, por expressa vedação constitucional (art. 142, §2º).A princípio, o art. 142, §3º,...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoModalidades e natureza jurídicafunções administrativas a outros entes que não integram efetivamente a Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades e natureza jurídicaConceitoFundamentos do Direito do ConsumidorNo Brasil, a legislação reconhece essa amplitude, assegurando direitos não apenas a quem compra ou utiliza um produto ou...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorConceitoCâmara dos deputadosSão Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputados1...102103104...153