Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionárianão pode agir a seu bel-prazer, devendo não só observar os ditames das legislações alhures indicadas, como também permanecer...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômicoEle não se limita a proteger indivíduos isoladamente, mas contribui para a construção de um ambiente econômico mais justo...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômicoConceitoObjeto da cessãode boa-fé que não participe do negócio original (CC, art. 286).CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoObjeto da cessãoConceitoEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucroempresas e entidades equiparadas no custeio dessas contribuições.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucroConceitoAuxílio-doençade origem acidentária, que não depende mais do registro do contrato de trabalho em CTPS, dada a não observância dessa obrigação...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAuxílio-doençaConceitoExcludentes de ilicitudepela boa-fé, bons costumes e pela função social e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoEmpreitadapretende-se a norma assegurar um piso de dignidade e sobrevivência, devendo o salário mínimo não só ser um ponto de início...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoEmpreitadaConceitoCrimes de responsabilidadesVale destacar que o rol constitucional de crimes de responsabilidade não é taxativo e novas infrações podem ser previstas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidades1...929394...157
