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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoHoras extras

    Compete ao Direito do Trabalho o estudo e disciplina das relações de trabalho e dos seus elementos, a fim de não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    03 de dezembro de 1999 - não dispõe de forma clara sobre o que seria preceito fundamental, tampouco sobre como se daria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    O Direito do Trabalho prioriza a proteção dos trabalhadores não só durante a elaboração e execução do contrato de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoDuração normal

    Estabelecendo condições dignas e patamares mínimos para a realização do labor, a ideia do legislador é a de não só proteger...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoTrabalho contínuo

    aspectos das relações de trabalho, especialmente no que diz respeito à duração de um regime de jornada adequado e não extenuante.Evidente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 14ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    sobre o consumo.Em síntese, a aplicação do Marco Civil da Internet e da LGPD às relações de consumo não é mera superposição...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD